16/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:21

Recebidos os autos
23/04/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:41

Confirmada
22/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
19/04/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812305-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Roberto Macena DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 800,00 atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 13:51

Não-Provimento
09/04/2025 13:14

Inclusão em pauta
07/04/2025 22:14

Confirmada
07/04/2025 12:38

Expedida/certificada
07/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812305-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Roberto Macena DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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