TJMS - 0255874-03.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DAMIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:40

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Antonio Ferreira Damião - réu-revel Processo 0255874-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Ferreira Damião - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 13:03

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:34

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 13:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 17:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2018 17:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/05/2018 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

  • 02/02/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 18:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

  • 27/08/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:22

    HP/Baixa da parte

  • 08/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2017 14:45

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2017 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2015 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2015 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/03/2015 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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