TJMS - 0801660-85.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:47
Prazo em Curso
-
28/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:43
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:28
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239243, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 08:59
Emissão da Relação
-
30/06/2025 08:41
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
-
17/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:19
Prazo em Curso
-
07/04/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS) Processo 0801660-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa, Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa - Decisão de fls. 278-279: "Sem maiores delongas, diante do reconhecimento do credor na aplicação indevida dos juros moratórios na atualização do valor de causa e revista das datas de incidência do IPCA-E e da SELIC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso.
Deixo de fixar honorários, diante do valor ínfimo do proveito econômico verificado, considerando também que houve erro material no valor nominal apresentado no cálculo de f. 270, que destoou do de f. 269.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o ROPV, segundo o cálculo apresentado na peça de f. 273 e ss.
Após, retornem conclusos para sentença." -
04/04/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 16:25
Emissão da Relação
-
02/04/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 14:53
Acolhimento
-
08/04/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:27
Prazo em Curso
-
13/03/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
13/03/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 14:49
Emissão da Relação
-
12/03/2024 09:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/02/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2024 14:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2024 14:09
Evolução da Classe Processual
-
05/02/2024 17:49
Autos preparados para expedição
-
05/02/2024 17:49
Processo Reativado
-
05/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/02/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 15:45
Transitado em Julgado em data
-
17/11/2023 13:50
Prazo em Curso
-
16/11/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
-
15/11/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:04
Emissão da Relação
-
13/11/2023 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:50
Registro de Sentença
-
13/11/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
-
09/11/2023 13:58
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:46
Prazo em Curso
-
15/09/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
-
15/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2023 14:48
Emissão da Relação
-
14/09/2023 14:08
Documento Digitalizado
-
14/09/2023 14:08
Juntada de NULL
-
03/08/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2022 15:57
Prazo em Curso
-
09/08/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2022 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2022 16:58
Autos preparados para expedição
-
05/08/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 13:10
Prazo em Curso
-
21/07/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
-
21/07/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2022 13:08
Emissão da Relação
-
20/07/2022 10:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
-
07/06/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
-
16/05/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2022 16:41
Emissão da Relação
-
13/05/2022 16:39
Documento Digitalizado
-
13/05/2022 16:39
Juntada de Mandado
-
13/05/2022 16:39
Juntada de NULL
-
24/05/2021 14:43
Juntada de NULL
-
24/05/2021 14:43
Juntada de Mandado
-
24/05/2021 14:43
Juntada de NULL
-
20/04/2021 16:23
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 16:22
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 16:21
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 16:02
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 16:00
Juntada de Mandado
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
22/03/2021 17:04
Juntada de Mandado
-
22/03/2021 17:04
Juntada de NULL
-
21/03/2021 14:53
Juntada de NULL
-
21/03/2021 14:52
Juntada de Mandado
-
18/01/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2020 13:51
Prazo em Curso
-
07/10/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:56
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:56
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:56
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 14:12
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2020 08:58
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
06/08/2020 13:42
Documento Digitalizado
-
05/08/2020 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2020 16:22
Autos preparados para expedição
-
04/08/2020 16:05
Documento Digitalizado
-
04/08/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 15:25
Emissão da Relação
-
04/08/2020 07:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2020 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 16:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.
-
03/08/2020 16:23
Documento Digitalizado
-
28/07/2020 10:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
15/07/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 11:54
Prazo em Curso
-
07/07/2020 23:03
Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
-
07/07/2020 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 13:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/07/2020 13:40
Documento Digitalizado
-
06/07/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 12:31
Emissão da Relação
-
06/07/2020 08:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2020 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 04:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 10:05
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2020 14:58
Prazo em Curso
-
08/06/2020 22:05
Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
-
08/06/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2020 12:24
Emissão da Relação
-
05/06/2020 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.
-
28/05/2020 13:42
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
07/02/2020 09:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2020 21:33
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
-
30/01/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 16:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/01/2020 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2020 14:49
Expedição de Carta.
-
29/01/2020 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2020 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2020 14:37
Emissão da Relação
-
29/01/2020 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2020 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2020 08:09
Tutela Provisória
-
23/01/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 16:17
Informação do Sistema
-
23/01/2020 16:17
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/01/2020 14:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
23/01/2020 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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