02/07/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808107-77.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Antônio Pinto - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Flavio Antônio Pinto na presente Ação que move contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para posterior apreciação quanto ao andamento/julgamento.

Intime-se.

Diligências legais.
06/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:14

Recebidos os autos
28/04/2025 20:14

Decisão ou Despacho
25/04/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808107-77.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Antônio Pinto - 1.

Inicialmente, tendo em vista a ausência de procuração nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos procuração com data recente outorgando poderes ao Advogado que subscreveu a exordial, sob pena de extinção. 2.

No mais, à vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora em igual prazo, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligências legais.
04/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:15

Recebidos os autos
24/03/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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