TJMS - 0800024-57.2025.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SILVANIA ALVES NOGUEIRA

CPF *04.***.*84-50

Advogados

WISLLEY BATISTA LACERDA DE OLIVEIRA

OAB: 22044/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2025.

  • 14/09/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2025 06:58

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

  • 08/09/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 07:27

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/09/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido lançado na inicial, condenando o INSS ao pagamento de Pensão por Morte, em favor de Silvania Alves Nogueira, desde a data do requerimento (19.02.2024 - fl. 14).

    Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, pelo INPC, e acrescido de juros de mora, desde a citação, de acordo com o percentual de remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1.º-F da Lei n.º 911.960/2009), em conformidade com o que restou decidido no RE 870.947 - SE e REsp 1.492.221 - PR.

    A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e.

    Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida.

    A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17.

    Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

    Considerando o caráter alimentar, concedo a tutela antecipada, oficie-se o requerido para implantar o benefício em favor da parte autora, em 30 dias, sob pena de multa.

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se".

  • 03/09/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 18:11

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 05:37:10, 1ª Vara Cível.

  • 26/08/2025 14:30

    Com Resolução do Mérito

  • 26/08/2025 13:09

    Registro de Sentença

  • 25/08/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Ante teor da manifestação retro (fls. 90/91), defiro a substituição das testemunhas, nos termos do art. 451, inc.

    III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de apreciar o pedido de prova emprestada, porquanto tal requerimento deve ser formulado nos autos de n. 0806413-29.2023.8.12.0018.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 67/68.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 12:35

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/07/2025 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 07:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/05/2025 14:29

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 06:07

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0800024-57.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvania Alves Nogueira - Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC).

  • 05/05/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 07:19

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:32

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/04/2025 06:15

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0800024-57.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvania Alves Nogueira - Defiro os benefícios da justiça gratuita 2.

    Cite-se o requerido para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183, ambos do CPC. 3.

    Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 4.

    Se na contestação o requerido arguir as matérias preliminares descritas no artigo 337 do CPC, o feito deverá ser remetido à conclusão, após manifestação da parte autora. 5.

    Considerando que a prova oral é indispensável para o julgamento da lide, e visando dar celeridade ao feito, desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.08.2025, às 14:30 horas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC, ocasião em que será colhido o depoimento da parte autora, se presente o procurador da autarquia, bem como ouvida as testemunhas arroladas tempestivamente. 5.1.

    Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores. 5.2.

    Permanecendo o regime de teletrabalho, a audiência deverá ser realizada pelo meio virtual, devendo as partes informarem os endereços eletrônicos (e-mail ou whatsapp), para envio do link. 5.3.

    Advirta-se as partes que cabe ao respectivo procurador informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. 6.

    Finda a instrução, será dada palavra às partes para os debates orais (art. 364, CPC) e proferida sentença em audiência, se possível (art. 366, CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 10:17

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 10:16

    Emissão da Relação

  • 21/02/2025 09:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 16:14

    Informação do Sistema

  • 07/01/2025 16:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/01/2025 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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