TJMS - 0818934-86.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

THIAGO DA SILVA NUNES

CPF *96.***.*75-66

Advogados

GEOVANE PESSOA GONCALVES

OAB: 28228/MS

CPF *25.***.*91-23

HENRIQUE DEMENEGHI NEGRI

OAB: 28368/MS

CPF *61.***.*01-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:09

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade diante da devida fixação dos pontos controvertidos, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.

    Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. 3.

    Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial ou na contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, para fins de adequação da pauta observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, bem assim deverão manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência da prova. Às providências.

  • 02/09/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 16:18

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 21:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/06/2025 15:55

    Prazo em Curso

  • 13/06/2025 08:41

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Henrique Demeneghi Negri (OAB 28368/MS) Processo 0818934-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago da Silva Nunes - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação apresentada às fls. 270-282.

  • 12/06/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2025 14:54

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Henrique Demeneghi Negri (OAB 28368/MS) Processo 0818934-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago da Silva Nunes - Ante o exposto, INDEFIRO, em sede liminar, o pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora. 1.

    Deixo de designar a audiência de concilação, por estar presente a hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC. 2.

    Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifcando as provas que pretende produzir (art. 36 do CPC). 3.

    Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. Às providências.

  • 08/05/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:34

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 15:33

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 15:39

    Tutela Provisória

  • 08/04/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 19:14

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Henrique Demeneghi Negri (OAB 28368/MS) Processo 0818934-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago da Silva Nunes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fl. 252: "Determino a emenda à inicial, a fim de que a parte autora esclareça quanto ao pedido de tutela de urgência para a determinação de sequestro judicial a possibilitar a compra do material necessário à realização do procedimento cirúrgico, porquanto tramitam-se os autos nº 1421319-92.2024.8.12.0000, Mandado de Segurança, no qual foi deferida a liminar para a realização da cirurgia pleiteada pelo requerente, em atenção ao art. 148, inciso V do Regimento Interno do TJMS.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Às providências."

  • 04/04/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:14

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 22:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/04/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 17:24

    Informação do Sistema

  • 02/04/2025 17:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/04/2025 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806099-15.2015.8.12.0002

Municipio de Dourados

N.l. Zanatta-ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0000308-62.2020.8.12.0022

Ministerio Publico Estadual

Caio Junior de Oliveira Souza

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0806310-85.2014.8.12.0002

Municipio de Dourados

Rmx Holding LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0801573-64.2023.8.12.0021

Rodrigo da Silva Nogueira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Matheus Nunes Custodio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800289-84.2025.8.12.0042

Luana Ramos Barbosa Wessler

Tatiane Cristina Lissoni

Advogado: Ed Maylon Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2025 12:26

Exibir Processo