TJMS - 0800232-64.2022.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:37
Documento Digitalizado
-
07/08/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:24
Prazo em Curso
-
24/07/2025 15:23
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 15:17
Expedição de Carta.
-
19/07/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2025 16:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/05/2025 16:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2025 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/04/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Egon Schossler Junior (OAB 19903/MS), Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB 8881B/MS), Naiara Linhares Gonzatto (OAB 23372/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS) Processo 0800232-64.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos de Araújo - Réu: Rafael Floriano, Associação Mutua Mais Benefícios - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 308-317, nos seguintes termos: ""III Ante as razões expostas, na forma do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, julgo a) improcedente a pretensão de JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, e b) procedentes os pedidos contrapostos, para condená-lo a pagar a RAFAEL FLORIANO o valor de R$ 2.153,00, e R$ 2.183,80 à ASSOCIAÇÃO MÚTUA MAIS BENEFÍCIOS, sobre os quais, à luz da mais recente orientação do STJ, "aplica-se somente a Taxa Selic", "como correção monetária e juros de mora", a contar dos respectivos desembolsos (cf.
AgInt no REsp n. 1.683.082-MA (2017/0161202-1); 4ª Turma; Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO; j. 05-12-19; pub.
DJe 19-12-19; REsp 1134808-MS; 2ª Turma; Rel.
Ministro CASTRO MEIRA; j. 08-9-09, pub.
DJe 19-9-09; REsp 145345/SP, REsp 168366/DF e súmulas 43 e 54).
Contudo, a partir de 30-8-24, data que em entraram em vigor as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/24, os juros serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, e correção monetária pelo IPCA/IBGE (cf. art. 389, parágrafo único) (cf.
STJ - AgInt no AREsp n. 2.070.372/SP, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA; Quarta Turma; j. 9-9-24).
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr.
Juiz Leigo (f. 308-16), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 40).
Tanto que promovida a respectiva execução, intime-se o executado, na pessoa de suas advogadas, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC.
R.
I.
Campo Grande, 21 de março de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".
NADA MAIS. -
11/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2025 13:35
Prazo em Curso
-
10/04/2025 13:34
Emissão da Relação
-
21/03/2025 13:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:07
Registro de Sentença
-
21/03/2025 13:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
21/03/2025 13:01
Expedição de NULL.
-
06/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/08/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 11:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/06/2024 10:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:21
Prazo em Curso
-
24/05/2024 19:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 07:12:18, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/05/2024 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 15:56
Juntada de NULL
-
24/05/2024 15:56
Juntada de NULL
-
24/05/2024 15:56
Juntada de NULL
-
24/05/2024 15:55
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:23
Documento Digitalizado
-
20/03/2024 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
-
06/03/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2024 16:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:07
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 15:56
Emissão da Relação
-
05/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/05/2024 04:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
02/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:56
Prazo em Curso
-
31/08/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/08/2023 15:05
Emissão da Relação
-
06/07/2023 11:42
Documento Digitalizado
-
05/07/2023 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 16:33
Proferida decisão interlocutória
-
27/06/2023 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
14/06/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 19:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2023 19:47
Proferida decisão interlocutória
-
26/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 13:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/03/2023 13:53
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
20/03/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
19/03/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 15:03
Documento Digitalizado
-
01/11/2022 15:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
-
14/10/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2022 17:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/10/2022 17:20
Emissão da Relação
-
13/10/2022 17:17
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 17:17
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/03/2023 01:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
13/10/2022 01:21
Autos preparados para expedição
-
12/10/2022 07:07
Informação do Sistema
-
12/10/2022 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
11/10/2022 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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