TJMS - 0800682-26.2025.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 18:37
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 18:33
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 14:32
Manifestação do Ministério Público
-
17/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 16:10
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:31
Prazo em Curso
-
05/06/2025 13:29
Juntada de NULL
-
05/06/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 13:29
Juntada de NULL
-
05/06/2025 13:29
Juntada de Mandado
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05/06/2025 13:28
Juntada de NULL
-
05/06/2025 13:28
Juntada de Mandado
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14/05/2025 13:05
Prazo em Curso
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12/05/2025 16:40
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 16:39
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 15:48
Expedição em análise para assinatura
-
12/05/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/05/2025 14:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/05/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800682-26.2025.8.12.0004 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aldevina A do Nascimento e Cia Ltda - Imptdo: Dias Construtora e Empreendimentos LTDA, Município de Amambai, Secretário de Saúde do Município de Amambai-MS - Pelo exposto, defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão imediata do processo licitatório de Concorrência Eletrônica n. 016/2024, suspendendo-se a adjudicação e homologação.
Expeça-se mandado de notificação e intimação da autoridade coatora sobre o conteúdo da petição inicial e sobre a liminar concedida, com a entrega de cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram e desta decisão, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Mandado de Segurança, atentando-se que as informações já foram prestadas às f. 169-180.
Tal mandado deve veicular ordem de citação da pessoa jurídica interessada.
Cite-se a empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA para, querendo, apresentar manifestação, em 15 dias, eis que sua esfera jurídica poderá ser diretamente afetada com as decisões proferidas nestes autos.
Vista ao Ministério Público, que terá a oportunidade de opinar sobre a questão, no prazo de 10 (dez) dias, como previsto no art. 12 da Lei de Mandado de Segurança.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Providências necessárias. -
06/05/2025 18:42
Proferida decisão interlocutória
-
06/05/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 15:02
Informação do Sistema
-
05/05/2025 12:43
Emissão da Relação
-
05/05/2025 12:42
Emissão da Relação
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30/04/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 17:48
Tutela Provisória
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14/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0800682-26.2025.8.12.0004 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aldevina A do Nascimento e Cia Ltda - Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.
No mesmo prazo, a parte impetrante deverá recolher o valor das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).
Comprovado o recolhimento, concluso (fila de medidas urgentes). -
10/04/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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09/04/2025 17:54
Emissão da Relação
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09/04/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:51
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 15:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/04/2025 14:01
Informação do Sistema
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09/04/2025 14:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/04/2025 13:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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09/04/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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