02/09/2025 16:13

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 09:41

Prazo em Curso
12/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 04:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 07:50

Emissão da Relação
09/06/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:48

Registro de Sentença
09/06/2025 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/06/2025 16:21

Expedição de NULL.
03/06/2025 13:02

Documento Digitalizado
03/06/2025 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 03:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:53

Juntada de Ofício
28/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/05/2025 06:26:02, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2025 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2025 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/05/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/05/2025 06:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2025 11:40

Juntada de Ofício
27/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 14:54

Emissão da Relação
23/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:50

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
05/05/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0809533-27.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aparecida Dias Reinaldo - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 13:43

Autos preparados para expedição
11/04/2025 13:43

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Prazo em Curso
11/04/2025 13:42

Prazo em Curso
11/04/2025 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 13:41

Emissão da Relação
11/04/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:08

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:16

Informação do Sistema
03/04/2025 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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