TJMS - 0238570-88.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB: 6785/MS

CPF *42.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE LUCENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:41

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Felipe Lucena - réu-revel Processo 0238570-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Felipe Lucena - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 07/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 13:05

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:36

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 13:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:22

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2018 16:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/05/2018 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

  • 15/12/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2017 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

  • 25/05/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 18:49

    HP/Baixa da parte

  • 08/03/2017 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/06/2015 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 14:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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