TJMS - 0917090-85.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 15:14
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
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12/04/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Luiz de Oliveira - réu-revel Processo 0917090-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Luiz de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
02/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 10:53
Emissão da Relação
-
31/03/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:42
Registro de Sentença
-
31/03/2025 18:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:49
Prazo em Curso
-
27/08/2024 18:15
Outras Decisões
-
09/07/2024 15:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 22:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 22:52
Juntada de Informações
-
02/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 10:32
Autos preparados para expedição
-
28/02/2024 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2023 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2023 19:46
Conclusos para despacho
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05/12/2023 17:08
Juntada de Ofício
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11/07/2023 15:16
Informação do Sistema
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15/06/2023 03:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
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26/05/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 09:14
Outras Decisões
-
07/07/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 20:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/01/2021 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.
-
23/11/2020 00:11
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 20:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.
-
22/06/2020 08:16
Prazo em Curso
-
16/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2020 19:11
Expedição de Carta.
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03/06/2020 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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