04/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
16/07/2025 18:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 15:45

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:45

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:45

Documento Digitalizado
21/05/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 18:49

Autos preparados para expedição
19/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Prazo em Curso
19/05/2025 16:00

Prazo em Curso
19/05/2025 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
22/04/2025 14:56

Prazo em Curso
09/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cézar Paulo Lazzarotto (OAB 18035/PR), Celso Ribeiro Mendes Neto (OAB 103037/PR) Processo 0900625-59.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: L H Costa Domingues - Eireli - "Considerando que a parte executada, apesar de devidamente intimada, não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente.

Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC).

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
08/04/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:07

Emissão da Relação
27/03/2025 14:34

Autos preparados para expedição
27/03/2025 13:12

Prazo em Curso
27/03/2025 13:12

Prazo em Curso
20/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:15

Proferida decisão interlocutória
22/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
01/10/2024 13:24

Prazo em Curso
23/09/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:00

Prazo em Curso
09/09/2024 17:05

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:33

Prazo em Curso
23/08/2024 18:27

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 18:27

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 18:19

Documento Digitalizado
23/08/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:38

Documento Digitalizado
19/08/2024 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 17:25

Apensado ao processo numero do processo
10/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
01/03/2024 14:55

Prazo em Curso
01/03/2024 08:27

Prazo em Curso
01/03/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 14:59

Prazo em Curso
11/02/2024 13:43

Autos preparados para expedição
11/02/2024 13:43

Recebida petição inicial
09/02/2024 18:33

Expedição de Carta.
18/01/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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