17/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:17

Prazo em Curso
18/08/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I.

Diante das alegações de f. 91-95, no sentido de que o espólio não produz renda, de que há dívidas a serem quitadas e, ainda, tendo em vista a ausência de apresentação de contas na forma mercantil (f. 109), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contas que entende necessárias, na forma adequada, já instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo, nos termos do artigo 551, §2º, do CPC.

II.

Não se vislumbra no caso concreto a ocorrência de litigância de má-fé (f. 112-113), tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do dolo processual do réu, não sendo admitida a má-fé presumida (artigo 80 do CPC).

Portanto, não há falar em arbitramento de multa.

III.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
15/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:26

Emissão da Relação
28/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:04

Outras Decisões
07/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS), Soraia Bento da Silva (OAB 421377/SP) Processo 0817776-64.2023.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Ré: Cintya Miguela Davalos Correa -

Vistos.

I.

Antes da análise do pedido de f. 107-108, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a manifestação de f. 91-95, com base no artigo 551, par. 2°, do CPC., devendo apresentar as contas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver", na forma mercantil.

II.

Após, retornem conclusos.
03/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:37

Emissão da Relação
24/02/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 11:33

Emissão da Relação
18/10/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 09:46

Emissão da Relação
31/01/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 14:23

Outras Decisões
25/10/2023 06:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 11:41

Prazo em Curso
26/07/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 08:11

Emissão da Relação
04/07/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 17:59

Prazo em Curso
20/04/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 17:15

Emissão da Relação
14/04/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 18:46

Outras Decisões
03/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2023 22:20

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2023 22:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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