TJMS - 0605467-59.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ SERRA RODRIGUES

CPF *09.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 16:02

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    JOAO LUIZ SERRA RODRIGUES - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605467-59.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOAO LUIZ SERRA RODRIGUES - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 10:18

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:19

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 19:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 10:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 04:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2017 16:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/02/2017 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

  • 06/12/2016 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 12:19

    HP/Baixa da parte

  • 01/12/2016 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/03/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2012 12:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 02/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 15/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

  • 23/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002618-71.2001.8.12.0001

Anisio Cano

Construtora Degrau LTDA

Advogado: Joao Newton de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2001 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0803541-24.2025.8.12.0001

Antonio Gomes

Cred Fort$ LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0800136-66.2024.8.12.0016

R.a. Distribuidora de Juntas e Retentore...

J. W. F. Meira &Amp; Cia LTDA

Advogado: Dagmar Carpezani Lopes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801546-56.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Alcindo Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0809496-36.2025.8.12.0001

Suzi Elaine Avila Soares

Cleber Costa Gomes

Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 15:38

Exibir Processo