22/07/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:38

Recebidos os autos
14/07/2025 17:38

Decisão ou Despacho
14/07/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:49

Recebidos os autos
10/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 14:54

Recebidos os autos
18/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:39

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 10:41

Recebidos os autos
09/06/2025 18:08

Decisão ou Despacho
05/06/2025 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 17:33

de Conciliação
30/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:27

Recebidos os autos
22/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 07:23

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803541-24.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 160-169) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
10/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:29

Recebidos os autos
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:22

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 17:27

Recebidos os autos
18/03/2025 17:27

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:04

Recebidos os autos
27/02/2025 15:45

Emenda à Inicial
25/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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