TJMS - 0046070-53.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 06:56
Decorrido prazo de parte
-
19/05/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:50
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 08:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Francisco de Assis Pereira (OAB 12982/SP), Celmo Márcio de Assis Pereira (OAB 61991/SP) Processo 0046070-53.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Cesar Saldiva - Exectdo: José Roberto Saldiva - 1.
Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal.
Portanto, para tanto exige-se a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens.
Nestes termos e conforme se extrai de decisão do STJ, se faz necessária a demonstração de que: a - houve tentativa de penhora Sisbajud (fls. 883-886); b - busca de bens junto ao Detran-MS, por Oficial de Justiça OU Renajud (fls. 894-897); c - busca de bens perante o(s) registro(s) de imóveis, por Oficial de Justiça OU certidão imobiliária (fls.
NÃO HOUVE); Nos presentes autos, a parte Requerente apenas realizou a busca de bens através de: penhora on line e, RenaJud (Detran). É certo que a busca de bens perante o C.R.I. é diligência que compete à parte, mesmo no sistema SREI (neste sistema, a busca independe de intervenção jurisdicional, ou seja, pode ser realizada pela própria parte, salvo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita, já que esta consulta poderá ter custo).
Assim sendo, por ora indefiro a quebra do sigilo fiscal, pelos motivos acima expostos.
Intime o Requerente para que promova o desenvolvimento do feito, no prazo de 30 dias, juntando certidão do C.R.I. local ou de residência do Requerido, comprovando a inexistência daquelas espécies de bens, sob pena de suspensão e arquivamento. 2.
Defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe os vínculos empregatícios ou benefício previdenciário do executado através de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
Com a resposta, colha manifestação da parte Requerente .
Intime.
Cumpra-se. -
12/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 18:07
Recebidos os autos
-
22/03/2025 18:07
Decisão ou Despacho
-
21/03/2025 07:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:18
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 14:18
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Elizeth Aparecida Zibordi (OAB 43524/SP), Francisco de Assis Pereira (OAB 12982/SP), Celmo Márcio de Assis Pereira (OAB 61991/SP) Processo 0046070-53.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Cesar Saldiva, José Roberto Saldiva - Exectdo: José Roberto Saldiva, Alexandre Cesar Saldiva - Decisão de fls. 892/893: F. 889: Ao exequente para manifestar-se à resposta do sistema RENAJUD. 1.Não localizados automotores, intime-se o exequente para dar regular andamento à execução, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil. 2.No caso de serem localizados automotores, ao exequente para indicar aquele(s) que efetivamente pretende ver penhorado(s), inclusive porquanto esta circunstância tem implicações na fixação dos ônus sucumbenciais em sede de eventual embargos de terceiro.
Para efetivação da penhora, contudo, reputo necessária a expedição de mandado, para efetiva apreensão e depósito do bem, preferencialmente em poder da parte exequente, a qual deverá acompanhar, portanto, o cumprimento do aludido mandado.
No caso de assim não proceder, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado.
Reputo inviável a penhora meramente virtual pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que o automotor, para ser constritado, deve estar em poder do executado, primo, haja vista que a penhora pressupõe a efetiva apreensão do bem e secundo, por não ser o cadastro do órgão de trânsito prova de propriedade, em especial por se tratar o veículo de bem móvel, cujo domínio se transfere pela simples tradição.
Isto posto, insistindo o exequente na penhora do(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação daquele(s) que o credor indicar, bem como de intimação da parte executada acerca da constrição judicial.
Realizada a penhora, tornem conclusos para anotação no sistema RENAJUD. 3.
Por fim, acaso onerado(s) o(s) automóvel(is) com alienação fiduciária, para determinar se é caso de penhora do veículo ou de eventuais direitos, é necessária a expedição de ofício ao DETRAN, solicitando informações a respeito da alienação fiduciária noticiada no cadastro do veículo, o que fica determinado.
Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que de direito.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
28/01/2025 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 18:23
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:23
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2024 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2024 10:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:02
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2024 17:06
Recebidos os autos
-
28/10/2024 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/10/2024 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/10/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 12:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 14:25
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 17:30
Evolução da Classe Processual
-
27/05/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 19:01
Recebidos os autos
-
22/05/2024 19:01
Decisão ou Despacho
-
17/05/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 07:16
Processo Reativado
-
02/05/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 03:12
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:34
Recebidos os autos
-
30/11/2023 11:11
Transitado em Julgado em data
-
20/03/2023 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2023 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/01/2023 19:05
Recebidos os autos
-
16/01/2023 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:34
Recebidos os autos
-
11/11/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/08/2022 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2022 08:49
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2022 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:20
de Instrução e Julgamento
-
13/07/2022 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2022 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:06
Recebidos os autos
-
30/06/2022 16:06
Outras Decisões
-
29/06/2022 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:03
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2022 18:03
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 17:28
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2022 16:49
Recebidos os autos
-
14/06/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:44
Decorrido prazo de parte
-
18/05/2022 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:01
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:01
Outras Decisões
-
22/02/2022 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2021 03:44
Decorrido prazo de parte
-
08/12/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 04:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 05:16
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 05:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:04
Recebidos os autos
-
20/09/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 20:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 05:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:02
Recebidos os autos
-
07/06/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 19:00
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 18:00
Recebidos os autos
-
16/02/2021 18:00
Outras Decisões
-
07/04/2020 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2020 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 14:19
Recebidos os autos
-
24/01/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2019 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 15:52
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 18:06
Recebidos os autos
-
20/03/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2018 05:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2018 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2018 11:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 17:31
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 11:15
Recebidos os autos
-
10/09/2018 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 15:14
Recebidos os autos
-
09/03/2018 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2017 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 23:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2017 09:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2017 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 07:25
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2017 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2017 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2017 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2017 10:19
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2017 05:57
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 10:09
Recebidos os autos
-
10/07/2017 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2017 23:29
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2017 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2017 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2017 16:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2017 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 14:29
Recebidos os autos
-
23/06/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2017 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 10:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2017 07:01
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2017 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2017 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 09:39
Recebidos os autos
-
15/03/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2016 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2016 15:54
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 13:23
Remetidos os Autos para destino.
-
20/07/2016 18:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2016 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2016 16:51
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 16:13
Recebidos os autos
-
12/07/2016 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2016 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2016 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2016 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2016 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2016 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2016 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2016 17:02
Recebidos os autos
-
13/05/2016 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 00:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2015 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2015 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2015 14:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 17:16
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2015 18:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2015 12:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2015 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 15:15
Recebidos os autos
-
03/11/2015 17:43
Decisão ou Despacho
-
25/08/2015 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2015 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2015 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2015 16:35
Recebidos os autos
-
19/08/2015 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2015 12:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2015 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 15:54
Recebidos os autos
-
06/08/2015 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2015 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2015 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2015 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2015 15:04
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2015 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2014 14:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2014 11:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2014 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2014 15:10
Recebidos os autos
-
18/09/2014 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2014 09:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/09/2014 08:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2014 08:51
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2014 08:50
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2014 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2014 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2014 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2014 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2014 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2014 17:33
Recebidos os autos
-
10/09/2014 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2014 15:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 15:25
Recebidos os autos
-
09/09/2014 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2014 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 11:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 18:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 13:23
Recebidos os autos
-
19/08/2014 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2014 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2014 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2014 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2014 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 13:53
Recebidos os autos
-
05/06/2014 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2014 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2014 11:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2014 11:57
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 17:24
Decorrido prazo de parte
-
15/05/2014 00:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 09:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2014 10:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2014 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2014 15:17
Recebidos os autos
-
07/04/2014 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2014 09:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2014 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 17:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 15:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 14:26
Recebidos os autos
-
10/02/2014 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2014 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
07/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2013 12:00
Decisão ou Despacho
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2010 12:00
Protocolizada Petição
-
13/05/2010 12:00
Decorrido prazo de parte
-
13/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2009 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
23/11/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/10/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
07/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/10/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
03/08/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2009 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2009
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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