09/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:08

Recebidos os autos
21/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0813824-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Gonçalves Ferreira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
11/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0813824-09.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Gonçalves Ferreira - DEFIRO, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da Justiça Gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DEIXO de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, uma vez que em casos desta natureza, o Instituto demandado não oferta proposta, o que torna absolutamente contraproducente o ato.

Ademais, é certo que referida audiência foi instituída para imprimir mais celeridade ao feito, ao permitir a autocomposição logo no seu início.

Na prática, porém, verifica-se que infelizmente tal escopo não foi atendido, muito pelo contrário: sobrecarrega-se a pauta de audiências, dispende-se tempo, trabalho e recursos financeiros, não se podendo fechar os olhos à tal realidade, mormente porque cabe ao Juízo velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II).

Não bastasse, pois, a pouca probabilidade de transação num primeiro momento, é certo que o CPC possibilita a adequação do rito, pelo magistrado (CPC, art. 139, VI), hipótese referendada pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, tudo a corroborar a providência ora implementada, até porque a autocompisção pode ser implementada, pelas partes, a qualquer tempo.

Assim, desde logo, CITE-SE o INSS pelo Sistema Hermes - Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 183 e 335 do CPC, cientificando-o de que a ausência desta importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato deduzida na inicial.

Por fim, INDEFIRO a produção da prova pericial antecipada, a despeito da recomendação conjunta nº 01/2015 do CNJ, devendo, pois, ser realizada em momento oportuno.

Intimem-se e Cumpra-se. Às providências.
04/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:19

Recebidos os autos
02/04/2025 09:19

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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