TJMS - 0033715-54.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao Penal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 18:18
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 10:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elza da Silva Leite (OAB 5302/TO) Processo 0033715-54.2022.8.12.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Manoel Missias dos Santos - Vistos, Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido.
Entretanto, este juízo não detém competência para deliberar sobre bem apreendido, eis que o juízo do processo de conhecimento é o competente para analisar sobre eventual restituição de bens.
Assim, reputo prejudicada a análise do pedido formulado na f. 1-6.
Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de praxe. Às providências. -
07/04/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:08
Recebidos os autos
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23/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/11/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2023 14:54
Recebidos os autos
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16/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2023 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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