17/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Apelação
17/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 07:38

Emissão da Relação
16/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 12:41

Registro de Sentença
15/09/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:33

Emissão da Relação
11/07/2025 15:31

Declarada incompetência
26/06/2025 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2025 15:51

Manifestação do Ministério Público
23/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 21:03

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2025 21:03

Manifestação do Ministério Público
16/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
14/04/2025 08:38

Prazo em Curso
14/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Garcia Souza Silva (OAB 20699/MS) Processo 0801292-52.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandre Duarte Casu Cordeiro, - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 10:06

Emissão da Relação
04/04/2025 12:27

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:27

Juntada de NULL
01/04/2025 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 12:37

Prazo em Curso
24/03/2025 12:34

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 17:39

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:15

Tutela Provisória
19/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:00

Recebidos os autos do NAT
17/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:10

Retificação de Classe Processual
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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