TJMS - 0810669-15.2013.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PAULA DE MENDONCA NONATO

CPF *26.***.*67-72

Polo Passivo

Partes

JOSE RUBENS SANCHES MARQUES

CPF *07.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 17:29

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2025 16:28

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 16:28

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 17:41

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2025 10:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2025 10:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2025 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 28/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    José Rubens Sanches Marques - réu-revel Processo 0810669-15.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Rubens Sanches Marques - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 08:21

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:31

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 18:31

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 18:55

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 13:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:27

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 28/07/2022 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2022 18:55

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 11:55

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2020 12:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2020 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2020 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2020 18:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/03/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:34

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 11:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2018 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2018 14:00

    Suspenso em Cartório

  • 03/05/2018 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/05/2018 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2018 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2018 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2018 18:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/04/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/04/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 13:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 14:17

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2018 17:25

    Prazo em Curso

  • 25/01/2018 17:24

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2018 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2018 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/01/2018 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2018 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2018 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2018 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2018 14:51

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 23/11/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/11/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 17:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/10/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2017 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2017 15:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/10/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 12:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/10/2017 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 12:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/09/2017 15:36

    Juntada de NULL

  • 29/09/2017 15:36

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2017 13:47

    Prazo em Curso

  • 20/09/2017 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2017 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2017 08:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/09/2017 12:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 11/09/2017 18:02

    Prazo em Curso

  • 11/09/2017 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/09/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2017 15:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2017 14:01

    Juntada de Informações

  • 25/08/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2017 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2017 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/06/2017 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2017 13:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/05/2017 18:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2017.

  • 15/05/2017 17:22

    Prazo em Curso

  • 15/05/2017 16:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/05/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 16:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/03/2017 17:59

    Prazo em Curso

  • 15/03/2017 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:02

    Prazo em Curso

  • 24/02/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2017 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2017 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2017 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2017 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 12:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/11/2016 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2016 13:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/10/2016 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2016 13:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/10/2016 13:15

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2016 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 13:29

    Prazo em Curso

  • 07/10/2016 17:33

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2016 17:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 14:04

    Prazo em Curso

  • 19/09/2016 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2016 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2016 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2016 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2016 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 13:42

    Prazo em Curso

  • 08/07/2016 13:39

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2016 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2016 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2016 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2016 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 14:30

    Prazo em Curso

  • 02/05/2016 14:29

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2016 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2016 13:53

    Prazo em Curso

  • 23/03/2016 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2016 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/03/2016 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2016 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2016 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/03/2016 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 11:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/02/2016 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/12/2015 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 11:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/12/2015 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 11:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/12/2015 13:16

    Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2015 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2015 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 13:46

    Prazo em Curso

  • 15/10/2015 13:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/10/2015 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 12:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/09/2015 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2015 19:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2015 19:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2015 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/09/2015 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2015 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2015 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2015 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2015 15:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/08/2015 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2015 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 12:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2015 13:47

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2015 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 14:06

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2015 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2015 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2015 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2015 15:33

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2015 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2015 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 16:46

    Prazo em Curso

  • 19/02/2015 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2015 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2015 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2015 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2015 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/01/2015 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2015 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/01/2015 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2015 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2015 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/12/2014 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2014 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2014 07:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/11/2014 09:12

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2014 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2014 08:01

    Prazo em Curso

  • 10/11/2014 11:54

    Prazo em Curso

  • 10/11/2014 11:53

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2014 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 16:59

    Prazo em Curso

  • 15/10/2014 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2014 18:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2014 18:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2014 17:32

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2014 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2014 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2014 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2014 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/09/2014 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2014 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/09/2014 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2014 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 18:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/07/2014 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2014 08:22

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2014 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2014 13:15

    Prazo em Curso

  • 13/06/2014 15:24

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2014 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2014 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2014 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2014 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2014 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2014 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 12:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/05/2014 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/05/2014 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2014 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/05/2014 14:58

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/05/2014 14:47

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2014 14:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2014 16:08

    Prazo em Curso

  • 17/04/2014 16:30

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2014 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2014 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2014 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2014 17:06

    Prazo em Curso

  • 13/03/2014 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/03/2014 14:12

    Entranhamento do Processo

  • 13/03/2014 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2014 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2014 14:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/02/2014 14:52

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/02/2014 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2014 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2014 16:56

    Despacho Saneador

  • 06/02/2014 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/02/2014 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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