TJMS - 0801686-13.2016.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB: 9573/MS

CPF *61.***.*69-49

CATHARINE MARQUES MACEDO

PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *28.***.*35-20

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO

CPF *50.***.*06-15

Polo Passivo

Partes

DINAMERICO CASTILHO LEIRIA

CPF *50.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 16:42

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2025 16:22

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2025 18:05

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

  • 05/05/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Dinamérico Castilho Leiria - réu-revel Processo 0801686-13.2016.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Dinamérico Castilho Leiria - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

  • 07/04/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:30

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 18:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/03/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 05/02/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 19:00

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/03/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2023 09:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/07/2023 13:13

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 30/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2023 14:56

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2022 10:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/03/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:05

    Processo Reativado

  • 22/11/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 14:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2020 14:17

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2020 14:17

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2020 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

  • 27/01/2020 18:35

    Prazo em Curso

  • 27/01/2020 18:35

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2020 17:03

    Documento Digitalizado

  • 16/01/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 13:51

    Juntada de NULL

  • 16/01/2020 13:51

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2019 16:47

    Prazo em Curso

  • 26/11/2019 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2019 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2019 08:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/10/2019 11:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/10/2019 16:51

    Prazo em Curso

  • 15/10/2019 16:51

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2019 16:51

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2019 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 13:49

    Prazo em Curso

  • 07/08/2019 13:48

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2019 13:48

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2019 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2019 14:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 16:55

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2019 16:54

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2019 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 15:53

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2019 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 17:13

    Prazo em Curso

  • 27/05/2019 17:13

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2019 17:13

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2019 18:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 10:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2019 16:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 15:19

    Prazo em Curso

  • 03/04/2019 15:18

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2019 12:11

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2019 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

  • 12/03/2019 13:34

    Prazo em Curso

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 13:26

    Prazo em Curso

  • 20/02/2019 13:00

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2019 17:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/02/2019 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2018 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 16:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2018 14:34

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:51

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2018 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 18:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/09/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:21

    Prazo em Curso

  • 24/09/2018 15:21

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2018 14:01

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2018 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2018 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 08:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 07:46

    Prazo em Curso

  • 31/08/2017 07:42

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2017 07:42

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2017 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 07:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

  • 24/05/2017 07:48

    Suspenso em Cartório

  • 24/05/2017 07:47

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2017 08:27

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2017 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2017 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 08:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 07:44

    Prazo em Curso

  • 26/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2016 07:35

    Prazo em Curso

  • 18/10/2016 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2016 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2016 08:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2016 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2016 08:23

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2016 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2016 07:52

    Prazo em Curso

  • 23/09/2016 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2016 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2016 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 14:13

    Prazo em Curso

  • 06/09/2016 14:09

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2016 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2016 08:03

    Prazo em Curso

  • 24/08/2016 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2016 19:16

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2016 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2016 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2016 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2016 15:31

    Despacho de recebimento da inicial

  • 08/08/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2016 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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