29/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Thiago Galvão Severi (OAB 207754/SP), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS) Processo 0866210-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edith Ferreira de Jesus - Ré: Amar Brasil Clube de Benefícios - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedentes pedidos iniciais, para os fins de: 1) declarar nulo o contrato referente aos descontos noticiados pela REQUERENTE e inexistentes os respectivos débitos; 2) condenar a REQUERIDA à restituição simples de todas as quantias por ela recebidas em razão do contrato de seguro informado nos autos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na forma acima delineada.

Condeno a REQUERENTE ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da parte adversa, que fixo 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Condeno a REQUERIDA, outrossim, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da parte adversa, que fixo 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja verbas a cobrança ficará, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo Código, já que defiro o pedido de gratuidade da justiça pleiteado pela REQUERIDA, em sua contestação e diante dos documentos apresentados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:21

Recebidos os autos
08/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:06

Recebidos os autos
17/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:06

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
03/12/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:42

Recebidos os autos
22/11/2023 18:42

Tutela Provisória
21/11/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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