TJMS - 0924148-18.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA CUNHA

CPF *62.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 12:25

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 19/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:31

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Joao Batista da Cunha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0924148-18.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista da Cunha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 08:15

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:52

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

  • 09/02/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:09

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 04/12/2020 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 19:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2020.

  • 17/10/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 20:34

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2018 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2018 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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