TJMS - 0071432-67.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARIA VANIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

GASTAO V. DE PINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Gastão V. de Pinho - réu-revel Processo 0071432-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gastão V. de Pinho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 18:09

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 11:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:10

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 11:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:41

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2017 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/10/2017 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

  • 28/09/2017 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2017 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 25/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 17/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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