TJMS - 0070192-43.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

PACAEMBU EMP IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Pacaembu Emp Imobiliarios LTDA - réu-revel Processo 0070192-43.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pacaembu Emp Imobiliarios LTDA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 04/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 18:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 18:08

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 11:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:10

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 11:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 06:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2017 13:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/03/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 15:00

    HP/Baixa da parte

  • 07/03/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2017 17:24

    Despacho Saneador

  • 06/07/2016 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/10/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 08:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 08:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/07/2014 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:43

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de NULL

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2014 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2013 12:00

    Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 12:00

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 13/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/04/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 28/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 14/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/01/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/12/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/10/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 18/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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