TJMS - 0241142-17.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0241142-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 03/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 16:31

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 12:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:54

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 12:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:28

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/12/2017 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

  • 02/11/2017 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 07:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2017 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 13/12/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 16:33

    HP/Baixa da parte

  • 12/12/2016 14:11

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2016 14:11

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2016 14:11

    Juntada de NULL

  • 12/12/2016 14:11

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2016 17:17

    Prazo em Curso

  • 27/07/2016 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 07:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 12:27

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2016 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 19:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2015 18:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2015 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2015 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 12:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

  • 22/01/2015 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2015 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/01/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 31/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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