09/09/2025 14:42

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
14/04/2025 04:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

Luis Fernando S dos Santos - réu-revel Processo 0063321-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luis Fernando S dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
04/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:02

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:02

Emissão da Relação
28/03/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:10

Registro de Sentença
28/03/2025 11:10

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2025 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 06:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:00

Autos preparados para expedição
06/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:04

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2017 14:26

Arquivado Provisoriamente
15/09/2017 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.
17/07/2017 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2017 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 18:41

Conclusos para despacho
05/05/2017 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 13:47

Expedição de Certidão.
21/02/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 16:28

HP/Baixa da parte
06/02/2017 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 13:17

Conclusos para despacho
21/03/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2012 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/07/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/04/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
12/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
24/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/12/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
17/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2003

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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