01/09/2025 16:17

Certidão
01/09/2025 16:17

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:14

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 00:49

Certidão
05/08/2025 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 13:47

Certidão
05/08/2025 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816905-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adriana Aparecida dos Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC - CONTRATO DIGITAL - ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃODO VALOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Examinando o conjunto fático-probatório dos autos, não restam dúvidas de que a autora contratou um cartão de crédito consignado, com opção de pré-saque (transferência de valores para sua conta), em canal eletrônico, mediante sua anuência por meio de biometria facial, bem como que o valor foi totalmente revertido em seu próprio benefício, de modo que inexiste falha na prestação de serviços, não havendo se falar, portanto, em indenização por danos morais ou restituição de valores.

II.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:26

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:26

Não-Provimento
23/07/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 08:58

Incluído em pauta para 22/07/2025 08:58:21 local.
07/07/2025 01:56

Certidão
26/06/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
26/06/2025 13:02

Certidão
26/06/2025 12:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816905-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adriana Aparecida dos Santos Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio
24/06/2025 17:35

Processo Cadastrado
24/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801063-39.2024.8.12.0046

Estado de Mato Grosso do Sul

Neide Aparecida Francisca da Silva

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0249733-65.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Jorgina Freitas Rondon

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2005 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0801548-22.2025.8.12.0008

Robson Junior Moraes de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andressa Pereira Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0800414-69.2025.8.12.0004

Angelica Caroline Gallo Moreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0048318-02.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Henrique Yule Filho

Advogado: Maraci Silviane M S Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2003 20:44

Exibir Processo