23/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:31

Recebidos os autos
30/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0860472-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Nos termos do item 11 do anexo B da Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, diante da prática de advocacia predatória com o ajuizamento de ações em massa com o mesmo instrumento de mandato, bem como fracionamento em face do mesmo réu, no total de 13 (treze) ações conforme relatório desta sentença, remeta-se cópia integral dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil- seccional MS, para as providências de cunho disciplinar que reputar cabíveis.

P.R.I.
01/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:46

Recebidos os autos
29/04/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:39

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:46

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0860472-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Pereira Cardoso - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Recebidos os autos
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:31

Processo Desarquivado
22/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:26

Arquivado Provisoriamente
26/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:48

Recebidos os autos
15/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 21:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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