06/08/2025 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:24

Juntada de Ofício
14/05/2025 08:30

Certidão
14/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 06:43

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813181-83.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Edson Pompeu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo,apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813181-83.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Edson Pompeu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.
12/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:18

Processo Dependente Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813181-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Pompeu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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