TJMS - 0032241-20.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NELIO VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:56

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Nelio Vieira - réu-revel Processo 0032241-20.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelio Vieira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 16:09

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:13

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 16:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 28/02/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:37

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:07

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2019 17:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2019 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

  • 31/12/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2018 07:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2018 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:43

    Processo Reativado

  • 27/04/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 17:17

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/04/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 15:28

    Transferência da Conclusão

  • 29/07/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 13:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2014 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 16:25

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2014 17:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/09/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 24/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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