14/07/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 19:11

de Instrução e Julgamento
03/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:34

Recebidos os autos
03/07/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:34

Homologada a Transação
01/07/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0811154-95.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Itapevi - ACOLHO à emenda de fls. 69-71.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 19:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 19:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 19:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:39

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:37

Recebidos os autos
09/05/2025 14:37

Determinada Requisição de Informações
08/05/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Barbara Machado de Brito (OAB 24029/MS) Processo 0811154-95.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Itapevi - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a procuração juntada à f. 10 NÃO está assinada (física ou digitalmente), INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 104 e art. 321, p. ún.).

Intimem-se. Às providências.
10/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:01

Recebidos os autos
27/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:36

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 15:36

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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