14/08/2025 09:06

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
17/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053835-56.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Duarte Kramer - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
07/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:34

Autos preparados para expedição
04/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 10:27

Emissão da Relação
03/04/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:25

Registro de Sentença
03/04/2025 16:25

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
07/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:43

Autos preparados para expedição
30/01/2025 15:01

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/03/2024 14:02

Arquivado Provisoriamente
07/03/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 09:40

Proferida decisão interlocutória
05/01/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2022 10:23

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.
12/06/2022 02:17

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:52

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:09

Autos preparados para expedição
31/05/2022 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 17:07

Conclusos para decisão
20/02/2019 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/02/2019 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2019 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2019 01:05

Expedição de Certidão.
04/02/2019 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 15:13

Expedição de Certidão.
30/01/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2019 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:35

Juntada de Ofício
28/02/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2018 14:51

Conclusos para despacho
08/01/2018 14:51

Conclusos para despacho
21/12/2017 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 08:01

Expedição de Certidão.
17/11/2017 18:11

Expedição de Certidão.
17/11/2017 18:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2017 12:45

Prazo em Curso
30/08/2017 09:06

Informação do Sistema
30/08/2017 08:37

Documento Digitalizado
30/08/2017 08:37

Documento Digitalizado
30/08/2017 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 08:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2017 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2017 17:23

Expedição de Certidão.
24/07/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 13:37

HP/Baixa da parte
19/07/2017 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2017 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2017 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2017 17:42

Conclusos para decisão
16/02/2017 13:53

Expedição de Certidão.
16/02/2017 13:50

Processo convertido em eletrônico
15/02/2017 18:00

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:30

Transferência da Conclusão
25/08/2015 15:16

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
25/08/2015 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 15:15

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
06/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
09/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2011 12:00

Conclusos para decisão
21/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/01/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
18/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2011 12:00

Despacho Interlocutório
13/01/2011 12:00

Conclusos para julgamento
13/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
21/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
24/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
18/01/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/07/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
12/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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