TJMS - 0829288-08.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/07/2025 09:28
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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30/06/2025 11:49
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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29/06/2025 20:13
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/06/2025 20:13
Certidão
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10/06/2025 07:55
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
-
10/06/2025 07:38
Certidão
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10/06/2025 07:38
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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10/06/2025 07:37
Certidão de Publicação - DJE
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10/06/2025 00:01
Publicação
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10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829288-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Edson Luiz de Oliveira Advogado: Dângelo Schiavi Xavier (OAB: 25411/MS) Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/06/2025 16:03
Conclusos para decisão
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09/06/2025 15:36
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 15:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
09/06/2025 15:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
06/06/2025 04:12
Certidão de Publicação - DJE
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06/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 09:32
Remessa à Imprensa Oficial
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04/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 12:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/05/2025 12:32
Certidão
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19/05/2025 15:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 08:25
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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15/05/2025 12:32
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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15/05/2025 12:30
Certidão
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29/04/2025 08:39
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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29/04/2025 08:11
Certidão
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29/04/2025 08:10
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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29/04/2025 08:10
Certidão de Publicação - DJE
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29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829288-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Edson Luiz de Oliveira Advogado: Dângelo Schiavi Xavier (OAB: 25411/MS) Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2025 17:53
Conclusos para decisão
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28/04/2025 14:34
Remessa à Imprensa Oficial
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28/04/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:01
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 14:00
Processo Cadastrado
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28/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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