28/04/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0829288-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Luiz de Oliveira - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 06:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:34

Recebidos os autos
07/03/2025 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 04:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:21

Homologada a Transação
16/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:56

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2024 14:45

Recebidos os autos
04/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:32

Recebidos os autos
30/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:05

de Conciliação
22/04/2024 11:58

Recebidos os autos
22/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:11

de Interrogatório
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 07:39

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 17:56

Recebidos os autos
20/02/2024 17:56

Decisão ou Despacho
20/02/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:53

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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