TJMS - 0905601-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
12/04/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luis Claudio Cardoso da Silva - réu-revel Processo 0905601-12.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Claudio Cardoso da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
02/04/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 11:04
Emissão da Relação
-
31/03/2025 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:42
Registro de Sentença
-
31/03/2025 17:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/03/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
15/02/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:34
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 17:53
Autos preparados para expedição
-
20/04/2024 08:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
-
21/03/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2024 15:45
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 14:26
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:54
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818748-63.2025.8.12.0001
Pharma Cinco LTDA
Coordenador da Vigilancia Sanitaria de C...
Advogado: Felipe Barbosa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2025 20:35
Processo nº 0931754-44.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Fatima Sueli e Outros
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2008 12:05
Processo nº 0815049-64.2025.8.12.0001
Sandra Pereira de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rodrigo Goncalves da Silva Mello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2025 22:20
Processo nº 0124070-72.2006.8.12.0001
Luis Ricardo Macases Coutinho
Advogado: Roberto Antonio Nadalini Maua
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2025 10:55
Processo nº 0218899-79.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Santos, Braga &Amp; Dorsa LTDA.
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 16:46