TJMS - 0815049-64.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
-
01/09/2025 10:22
Prazo em Curso
-
18/08/2025 17:15
Prazo em Curso
-
14/08/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Sobre a manifestação ministerial de fls. 131/132, diga a requerente, em 15 dias. -
13/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 14:51
Emissão da Relação
-
31/07/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:30
Manifestação do Ministério Público
-
10/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 16:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/07/2025 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/07/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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06/06/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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05/06/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 15:09
Prazo em Curso
-
04/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:47
Emissão da Relação
-
29/05/2025 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/05/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:37
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2025 12:28
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 12:28
Juntada de NULL
-
22/05/2025 09:43
Prazo em Curso
-
22/05/2025 06:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
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13/05/2025 20:20
Informação do Sistema
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13/05/2025 20:20
Apensado ao processo numero do processo
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25/04/2025 19:15
Prazo em Curso
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25/04/2025 17:40
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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23/04/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
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22/04/2025 08:31
Emissão da Relação
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22/04/2025 08:31
Prazo em Curso
-
09/04/2025 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0815049-64.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Pereira de Oliveira - Decisão de fls. 79-81: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial, a fim de determinar que, no prazo de 10 dias, o REQUERIDO Município de Campo Grande envie equipe profissional do Serviço de Atendimento Domiciliar para avaliar a frequência de atendimento necessário à parte autora, sob pena de ser considerado aquele indicado na inicial.
Intime-se o REQUERIDO Município de Campo Grande para cumprimento da presente decisão e, cite-o para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
Defiro à REQUERENTE os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
03/04/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 16:14
Prazo em Curso
-
02/04/2025 16:14
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 15:23
Expedição em análise para assinatura
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02/04/2025 15:13
Emissão da Relação
-
01/04/2025 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2025 17:12
Tutela Provisória
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31/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
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28/03/2025 17:28
Recebidos os autos do NAT
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28/03/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 22:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2025 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
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15/03/2025 07:03
Informação do Sistema
-
15/03/2025 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/03/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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