TJMS - 0905471-22.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2025 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
12/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Instituto Educacional Evangelico Campograndense - réu-revel Processo 0905471-22.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Instituto Educacional Evangelico Campograndense - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
02/04/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 11:04
Emissão da Relação
-
31/03/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 17:41
Registro de Sentença
-
31/03/2025 17:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/03/2025 14:31
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
15/02/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:15
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:00
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:14
Autos preparados para expedição
-
03/05/2024 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
-
04/04/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 16:01
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:16
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0218899-79.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Santos, Braga &Amp; Dorsa LTDA.
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 16:46
Processo nº 0905601-12.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luis Claudio Cardoso da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 17:09
Processo nº 0218829-62.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Walter Balbino Rosa
Advogado: Claudia de Araujo Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 16:40
Processo nº 0856284-16.2022.8.12.0001
Tatiana Albuquerque Correa Kesrouani
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 18:05
Processo nº 0867474-05.2024.8.12.0001
Celina Pereira da Silva
Jose Ferreira de Souza
Advogado: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2024 15:21