04/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:52

Recebidos os autos
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0017804-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Dhiego Otavio Cerqueira Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO CORRETAMENTE OPERADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - NÃO PROVIMENTO.

A grande quantidade de droga apreendida em poder do acusado constitui circunstância idônea a justificar a exasperação da pena-base, tal como corretamente operada no caso concreto, mormente quando se tem em conta a previsão contida no art. 42, da Lei nº 11.343/06.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto da decisão singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
17/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 17:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
25/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 19:20

Recebidos os autos
25/03/2023 19:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:10

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio
21/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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