TJMS - 0910004-58.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 14:00
Transitado em Julgado em data
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29/05/2025 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
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10/04/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 10:01
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wellington Freitas Mendes - réu-revel Processo 0910004-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wellington Freitas Mendes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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31/03/2025 19:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:59
Autos preparados para expedição
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31/03/2025 09:12
Emissão da Relação
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28/03/2025 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:33
Registro de Sentença
-
28/03/2025 14:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 03:46
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:20
Prazo em Curso
-
17/02/2025 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:57
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:23
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:44
Expedição de Carta.
-
21/11/2024 16:05
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 15:30
Autos preparados para expedição
-
17/09/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:45
Autos preparados para expedição
-
09/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
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20/07/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:48
Autos preparados para expedição
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03/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:07
Processo Desarquivado
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29/12/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:46
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 01:57
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2023 15:50
Conclusos para despacho
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01/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 04:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
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30/04/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:45
Autos preparados para expedição
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11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 14:42
Expedição de Carta.
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17/03/2023 16:34
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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