13/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:14

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2025 03:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:31

Recebidos os autos
09/05/2025 03:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 18:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405664-46.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Murilo Faustino Ferreira Paciente: Celio Pereira Santos Advogado: Murilo Faustino Ferreira (OAB: 381093/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado EMENTA.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL.

SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS.

GRAVIDADE CONCRETA.

FUNDAMENTAÇÃO HÁBIL.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

DECISÃO MANTIDA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Presentes o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado por meio deste writ.

Consequentemente, perfazem-se insuficientes, na hipótese, as medidas alternativas à segregação cautelar de que trata o art. 319, do Código de Processo Penal. 2.

Condições subjetivas favoráveis ao paciente, a exemplo da residência fixa, ocupação lícita, dentre outros, não impedem o decreto de prisão cautelar caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:39

Denegado o Habeas Corpus
29/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
29/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 17:32

Inclusão em Pauta
22/04/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 08:20

Recebidos os autos
21/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405664-46.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Murilo Faustino Ferreira Paciente: Celio Pereira Santos Advogado: Murilo Faustino Ferreira (OAB: 381093/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:03

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 17:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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