30/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405672-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ml Comércio de Roupas Ltda Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Advogada: Líbera Copetti de Moura (OAB: 11747/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PERÍCIA JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE ERRO NOS PARÂMETROS APLICADOS PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO - NÃO VERIFICADO - RECURSO DESPROVIDO.

O princípio constitucional da motivação das decisões exige que o juiz explicite os fundamentos dos atos judiciais, a fim de que a parte entenda as suas razões.

Não se exige,

por outro lado, que o "decisum" seja extenso ou prolixo.

Estando a decisão recorrida suficientemente motivada, com base na legislação vigente, e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação.

Se os cálculos realizados pelo perito judicial estão em consonância com os parâmetros estabelecidos em juízo e não foram demonstrados erros na apuração do "quantum debeatur", deve ser mantida a decisão de sua homologação.
30/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:05

Não-Provimento
28/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405672-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ml Comércio de Roupas Ltda Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Advogada: Líbera Copetti de Moura (OAB: 11747/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:00

Inclusão em pauta
15/05/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405672-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Ml Comércio de Roupas Ltda Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto Vasconcelos (OAB: 8837/MS) Advogada: Líbera Copetti de Moura (OAB: 11747/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 15:49

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:56

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 17:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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