TJMS - 0007345-40.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LARISSA DE SOUZA CANELLO

CPF *50.***.*01-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLEBERSON GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*18-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2023 18:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0007345-40.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Larissa de Souza Canello DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Interessado: Cleberson Garcia de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

    Deve ser mantida a condenação do apelante pela prática do delito previsto no art. 14, da Lei n. 10.826/2003, se demonstrado nos autos que a acusada ocultou/manteve sob sua guarda arma de fogo de uso permitido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.

  • 01/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/05/2023 14:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:42

    Inclusão em Pauta

  • 21/03/2023 17:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/03/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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