06/06/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:48

Recebidos os autos
03/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 18:40

Recebidos os autos
26/05/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:49

Recebidos os autos
26/05/2025 16:49

Declarada incompetência
26/05/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 19:38

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:13

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809777-87.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Araújo Lima Miranda, Gabriela Charles Alpire, Maria Alzeneide de Souza Veiga, Joice Vareiro da Costa Brites, Rita de Cassia Lemos Castilho - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
04/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:17

Recebidos os autos
13/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:56

Recebidos os autos
27/01/2025 07:47

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos
24/01/2025 18:13

Outras Decisões
24/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:12

Recebidos os autos
31/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:25

de Conciliação
10/07/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 15:52

Recebidos os autos
13/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:17

Recebidos os autos
29/04/2024 13:17

Tutela Provisória
29/04/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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