09/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:20

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face da petição de páginas 203-204, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 203-204.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Advirto a parte exequente que, caso não ocorra o cumprimento do acordo, deverá requerer a certidão de crédito e ingressar com novo Cumprimento de Sentença em apenso, conforme art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJMS, observando o prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/09/2025 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 11:26

Emissão da Relação
18/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:54

Registro de Sentença
18/08/2025 17:54

Homologada a Transação
18/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 08:09

Prazo em Curso
07/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:56

Emissão da Relação
05/08/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 11:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 08:29

Prazo em Curso
14/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:30

Emissão da Relação
26/03/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2025 07:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2025 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2025 07:27

Prazo em Curso
10/03/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 12:20

Emissão da Relação
17/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:15

Registro de Sentença
17/02/2025 10:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/02/2025 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 10:15

Expedição de NULL.
16/02/2025 19:15

Conclusos para julgamento
16/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 13:05

Informação do Sistema
12/11/2024 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2024 02:25:20, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 16:58

Emissão da Relação
24/06/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/06/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/09/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:39

Autos preparados para expedição
20/05/2024 16:07

Emissão da Relação
20/05/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2024 16:05

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/05/2024 15:06

Autos preparados para expedição
06/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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