15/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:39

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da iniciais, para o fim de: a) declarar o direito da parte autora à isenção da contribuição previdenciária desde 11/02/2020, nos termos do art. 20, inciso V, da LC n.º 3.150/2005; b) condenar os requeridos, solidariamente, a devolverem os valores descontados dos proventos da parte autora a título de contribuição previdenciária desde 11/02/2020 até a data da efetiva implantação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença e atualizados pelo IPCA-E desde o efetivo desconto, bem como acrescidos de juros de mora no percentual aplicável às cadernetas de poupança, desde a citação.

A partir de 09/12/2021, incidirá o disposto na EC 113/2021; Face a sucumbência, condeno as partes requeridas ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 50% (cinquenta por cento) para cada, a serem fixados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, § 3 e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 25, inc.

I, da Lei nº 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se."
16/08/2025 02:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:18

Autos preparados para expedição
14/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 17:16

Autos preparados para expedição
14/08/2025 17:15

Emissão da Relação
13/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:19

Registro de Sentença
13/08/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:56

Prazo em Curso
07/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801084-65.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anisio Grotto - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 10:51

Emissão da Relação
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:34

Prazo em Curso
27/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 12:23

Emissão da Relação
24/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:48

Prazo em Curso
06/03/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:56

Emissão da Relação
27/02/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2025 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2025 16:05

Informação do Sistema
11/02/2025 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801727-26.2025.8.12.0017

Roselaine Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801815-64.2025.8.12.0017

Banco Votorantim S.A.

Paulo Sergio de Lima

Advogado: Leda Maria Angelis Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0608626-10.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Farias do Nascimento

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0800067-31.2024.8.12.0017

Osvaldo Almeida de Queiroz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andressa Pereira Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0608305-72.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Osmar Pereira

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 20:01

Exibir Processo