TJMS - 0608305-72.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

OSMAR PEREIRA

CPF *46.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 14/04/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    OSMAR PEREIRA - réu-revel Processo 0608305-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: OSMAR PEREIRA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 04/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 13:48

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:52

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:56

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 05:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2017 13:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/02/2017 12:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2017.

  • 07/12/2016 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 09:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2016 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 07:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 10:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

  • 02/09/2016 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 18:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/03/2016 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2016 12:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/03/2016 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2016 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/03/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 16:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/03/2016 16:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/09/2015 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2015 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/09/2015 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/07/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 05/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 04/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 21/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

  • 07/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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