TJMS - 0800449-37.2023.8.12.0800

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOROALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*23-15

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 12:16

    Processo Reativado

  • 11/09/2025 18:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/07/2025 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 17:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2025 17:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/06/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/06/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 10:36

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 10:36

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2025 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2025 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/05/2025 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 14:28

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 14/05/2025 14:28

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/10/2024 10:27

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 10:27

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/11/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 07:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2023 18:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2023 18:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/10/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/10/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/10/2023 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 17:41

    Outras Decisões

  • 29/09/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/09/2023 10:36

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 10:15

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2023 15:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/09/2023 21:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:33

    Registro de Sentença

  • 01/09/2023 18:33

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 30/08/2023 14:44

    Expedição de NULL.

  • 05/05/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/04/2023 19:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2023 19:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/04/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/04/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:50

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 14:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 19:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2023 19:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2023 12:18

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 13:59

    Juntada de NULL

  • 10/02/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 13:59

    Juntada de NULL

  • 10/02/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2023 07:20

    Juntada de NULL

  • 07/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:25

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:19

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 14:37

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/02/2023 15:17

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/02/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2023 15:07

    Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

  • 06/02/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2023 09:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/02/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 20:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2023 20:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/02/2023 19:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 18:31

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 18:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2023 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2023 17:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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