08/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, Chamo o feito à ordem.

Verifico que, embora o processo esteja em fase avançada, com apresentação de contestação e réplica, a petição inicial apresenta vícios que dificultam a adequada prestação jurisdicional.

Em especial, constato que: A) Não foi indicado o valor do proveito econômico perseguido (obrigações contratuais controvertidas), conforme exige o art. 330, §2º, do CPC.

B) Os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados são genéricos, sem a devida especificação exigida pelo art. 319, III e IV, ambos do CPC, pois: b.1) não indicada qual a taxa de juros que se pretende revisar e qual a média estabelecida pelo Banco Central em cada um dos contratos; B.2) não apontadas quais as tarifas administrativas e seguros embutidos nos contratos em desrespeito ao CDC.

Tais vícios, embora não tenham sido sanados anteriormente, comprometem a delimitação da lide e a própria definição do valor da causa, sendo imprescindível sua correção para viabilizar o julgamento de mérito.

Assim, com fundamento no art. 139, IX, do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se os ajustes necessários, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Com os ajustes, voltem conclusos para avaliação. Às providências e intimações necessárias.
02/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:13

Emissão da Relação
30/08/2025 23:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:34

Prazo em Curso
09/05/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800751-05.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacira Rodrigues Bernardo - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação e documentos de fls. 178/195.
08/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:25

Emissão da Relação
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 14:08

Prazo em Curso
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:36

Prazo em Curso
11/04/2025 13:22

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:38

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800751-05.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacira Rodrigues Bernardo - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR às fls. 64 - "mudou-se".
07/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:37

Emissão da Relação
03/04/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 17:39

Prazo em Curso
20/03/2025 14:12

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:57

Expedição de Carta.
13/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 19:29

Autos preparados para expedição
19/02/2025 19:28

Emissão da Relação
14/01/2025 11:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 22:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:07

Informação do Sistema
07/01/2025 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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