19/09/2025 13:28

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:28:15 local.
18/09/2025 13:14

Inclusão em Pauta
04/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807499-79.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter homologado a sentença questionada às p.206.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:24

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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